Marca
Registro de marca no Brasil
Quando se fala em expansão internacional de negócios, o Brasil é um dos países mais procurados por investidores. Não somente pela economia emergente – que voltou a ser top 10 do mundo -, mas também por oferecer inúmeras oportunidades em diferentes segmentos comerciais.
Empresas do mundo inteiro mergulham de cabeça neste oceano de possibilidades e buscam se estabelecer com o registro de marca no Brasil. Afinal, a propriedade industrial é tratada com muita seriedade no país e é vista como ponto de partida para a construção de um negócio de sucesso.
O registro de marca no Brasil também permite ao investidor internacional ter acesso a outros países da região por meio de acordos comerciais estratégicos. Ou seja, além de você poder garantir direitos exclusivos de uso e exploração da sua marca no vasto território brasileiro, também pode pensar em futuras oportunidades na América do Sul.
Mas é importante ressaltar que cada país possui sua própria legislação para a propriedade industrial e o registro de marca no Brasil garante proteção apenas neste território.
Quem pode fazer registro de marca no Brasil?
O dispositivo legal que estabelece regras e direitos sobre uma marca registrada no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial. Ela determina em seu artigo 128 que “podem requerer o registro de marca no Brasil as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado”. Para os solicitantes estrangeiros, é obrigatória a indicação de um representante brasileiro para cuidar de todo o processo.
Este procurador, geralmente um advogado ou uma empresa especializada em propriedade industrial, será interlocutor do solicitante internacional com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o órgão nacional responsável pelo registro de marca no Brasil – e por outros tipos de propriedade industrial, como a patente.
O representante cuidará de todo o processo de registro de marca no Brasil e será responsável por responder às notificações do INPI durante e depois de terminadas todas as etapas. Portanto, não adianta apenas ser brasileiro. Ele tem de ser residente do Brasil.
Caso a procuração não seja apresentada junto com o pedido de registro de marca no Brasil, é possível apresentá-la em até 60 dias. Vencido este prazo sem que este requisito tenha sido atendido, o pedido será arquivado ou extinto.
Prioridade de registro de marca no Brasil e a Convenção da União de Paris
O modelo de registro de marca no Brasil é o “first to file”, diferente do que é utilizado por outros países, como os Estados Unidos, que adotam o “first to use”. Isso significa que, se você tem planos de expandir seus negócios no país sul-americano, deve iniciar o processo o mais rápido possível.
Afinal, independentemente de quem utilizou a marca primeiro, o direito exclusivo de uso e exploração será concedido ao primeiro que protocolar o pedido de registro de marca no Brasil e atender a todos os requisitos exigidos pelo INPI.
A vantagem para você, estrangeiro, é que o Brasil é membro signatário da Convenção da União de Paris (CUP). Se o seu país de origem também faz parte deste tratado internacional, você terá 6 meses a partir da data do primeiro pedido de registro para solicitar a prioridade no Brasil.
Isso significa que a data em que você fez a solicitação no seu país original será considerada a data do pedido no Brasil. Para isso, será necessário fornecer uma cópia do pedido original de registro de marca, devidamente autenticada pelo escritório de registro de marcas do país de origem. O documento deve ser apresentado em língua portuguesa.
Classificação de Nice: especificações no registro de marca no Brasil
Para definir a categoria em que cada marca será registrada no INPI, o Brasil adota a Classificação de Nice, que organiza produtos e serviços em 45 classes, sendo 34 para produtos e 11 para serviços.
Cada classe agrupa itens semelhantes, mas a especificação de produtos ou serviços em uma solicitação de registro de marca no Brasil exige uma descrição ainda mais detalhada sobre os itens que se deseja proteger.
Para facilitar esse processo, o INPI permite o uso de termos pré-aprovados em sua base de dados, o que garante uma descrição clara e inequívoca de seus produtos ou serviços no pedido de registro de marca no Brasil.
Formas de apresentação das marcas no Brasil
O registro desta propriedade industrial no Brasil engloba diferentes formas de marcas. Para todas elas há um requisito básico: a distinção. Ela deve ser capaz de diferenciar produtos ou serviços de outros semelhantes no mercado para não confundir o consumidor, obviamente.
O artigo 122 da Lei da Propriedade Industrial reconhece como marcas os “sinais visualmente perceptíveis dotados de distintividade, não compreendidos nas proibições legais”.
Então, o INPI recebe pedidos para registro de marca no Brasil nas seguintes formas:
• Marca Nominativa
Consiste em uma palavra ou grupo de palavras, sem qualquer desenho ou figura.
• Marca Figurativa
Uma imagem, símbolo ou desenho, sem letras ou palavras.
• Marca Mista
Combina elementos nominativos (palavras) e figurativos (desenhos ou imagens).
• Marca Tridimensional
Esse tipo de marca se diferencia pela forma tridimensional de um produto ou de sua embalagem.
Tipos de marcas registráveis conforme sua natureza
Além de ser classificada pela forma de apresentação, as marcas também se diferenciam no Brasil de acordo com sua natureza. Cada uma delas tem uma característica única que ajuda na identificação e diferenciação:
• Marcas de Produtos e Serviços
Usadas por empresas para identificar e distinguir seus produtos ou serviços dos concorrentes no mercado.
• Marcas Coletivas
Utilizadas por associações, cooperativas, sindicatos ou outras entidades coletivas para identificar produtos ou serviços produzidos ou fornecidos por membros dessas organizações.
• Marcas de Certificação
Indicam que um produto ou serviço atende a determinados padrões ou critérios estabelecidos por uma entidade independente. Geralmente são concedidas por órgãos reguladores que atestam a qualidade e conformidade.
Qual o custo do registro de marca no Brasil?
O Brasil ainda não utiliza o sistema multiclasse para depósitos diretos. Apenas pedidos via Protocolo de Madri podem utilizar múltiplas classes em um só pedido. Portanto, as taxas federais de depósitos diretos são calculadas por marca e por classe, com uma pequena diferença de valor a depender do tipo de classificação.
Em pedidos de registro de marca no Brasil com especificação pré-aprovada (NICE ou lista auxiliar do INPI), o valor por classe é de BRL 355 (aproximadamente USD 71) para pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, o custo é de BRL 142 (aproximadamente USD 28,4).
Para pedidos de registro de marca no Brasil com especificação de livre preenchimento, os valores são os seguintes: BRL 355 (aproximadamente USD 71) para pessoas jurídicas e BRL 142 (aproximadamente USD 28,4) para pessoas físicas.
A lista completa das taxas federais pode ser verificada em português, inglês e espanhol através do link.
Quanto tempo leva para obter o registro de marca no Brasil?
O tempo médio para um processo de registro de marca no Brasil pode variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade do caso. A conclusão de todas as etapas do processo (desde a apresentação do pedido até a emissão do certificado de registro de marca no Brasil) pode levar até 36 meses.
Esse prazo pode ser ainda maior dependendo do número oposições ao pedido.
Prazo de validade do registro de marca no Brasil
O registro de marca no Brasil terá validade de 10 anos, contados da data da concessão do registro. E ele é prorrogável por períodos iguais e sucessivos, conforme estabelece a Lei da Propriedade Industrial. A renovação deve ser solicitada sempre durante o último ano de vigência do registro.
É importante destacar que a perda desse prazo de prorrogação pode representar a extinção do registro de marca no Brasil.
Busca de anterioridade: a segurança para o registro de marca no Brasil
Para quem pretende registrar uma marca no Brasil, é fundamental fazer uma busca de anterioridade antes de iniciar o processo no INPI. Essa pesquisa prévia serve para identificar se já existem marcas semelhantes ou idênticas registradas ou solicitadas anteriormente no país.
Lembre-se de que o INPI é muito rigoroso na avaliação de todos os pedidos de registro de marca no Brasil. Se houver qualquer coincidência da sua marca com outra que já esteja no banco de dados do INPI, o pedido provavelmente será indeferido.
A busca de anterioridade deve ser feita por um profissional especializado em registro de marca no Brasil, pois ele tem os recursos necessários e o conhecimento técnico para analisar os resultados da pesquisa com total atenção, inclusive sobre variações ortográficas, sonoridade e similaridade visual.
Etapas do registro de marca no Brasil
O registro de marca no Brasil costuma ser um processo minucioso e é importante ter atenção a todos os detalhes exigidos pelo INPI. Cada etapa tem sua importância e o requerente internacional deve atender a todos os requisitos por intermédio de seu representante legal no Brasil.
Ao dar entrada no processo, é necessário pagar as taxas e apresentar os seguintes documentos:
• Nome e endereço completos do depositante;
• Lista de produtos ou serviços de interesse;
• Logotipo (opcional);
• Procuração (não é necessário firma reconhecida. Procuração digitalizada é suficiente).
As fases seguintes são:
• Exame formal do INPI
Nesta etapa, os examinadores do INPI vão avaliar se a solicitação de registro de marca no Brasil atende a todos os requisitos legais.
• Publicação do Pedido
É a divulgação pública do pedido de registro na Revista da Propriedade Industrial (RPI). No Brasil, a publicação do pedido não significa que o registro tenha sido concedido. O objetivo é oferecer a chance a terceiros de apresentar a oposição.
• Decisão e Registro
Se não houver nenhuma oposição ou se ela for resolvida, o INPI concede o registro de marca no Brasil e emite o certificado de marca registrada ao solicitante internacional.
Caducidade: não corra o risco de perder seu registro de marca no Brasil
No Brasil, mesmo após o INPI conceder o registro de marca, o titular desta propriedade industrial precisa seguir algumas normas para mantê-la ativa. E é importante que o investidor estrangeiro saiba as duas principais razões que podem tornar a marca extinta no Brasil.
A primeira é a caducidade, que se configura quando o titular não usa a marca registrada por cinco anos consecutivos, a partir da data de concessão do registro.
A segunda é a ausência de procurador no Brasil para titular estrangeiro. A exigência de um representante legal brasileiro, residente no país, não se limita apenas ao processo de registro de marca no Brasil. Sob pena de ter o registro extinto, o titular estrangeiro deve manter um procurador em território brasileiro durante toda a vigência da concessão da marca.
A experiência internacional da CNV em registro de marca no Brasil
Diante da necessidade de um representante legal brasileiro para fazer o pedido e acompanhar o registro de marca no Brasil, é fundamental que o solicitante estrangeiro tenha uma parceria confiável.
Com credibilidade em registro de marca no Brasil e no exterior, a CNV oferece toda a sua expertise internacional para investidores estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, interessados em solidificar seu negócio no mercado mais atrativo da América Latina.
Estamos falando de uma missão que diz respeito aos seus planos e sonhos de expansão internacional e compreendemos os desafios que estão por trás de um registro de marca no Brasil. Por isso, oferecemos um suporte especializado que simplifica o caminho para a proteção da sua marca no mercado brasileiro.
A CNV é uma empresa que atua no segmento da propriedade intelectual com foco internacional. É essa presença global que nos enche de confiança e orgulho para oferecer um atendimento personalizado a quem busca o registro de marca no Brasil.
Com profissionais qualificados e atualizados sobre a legislação brasileira e as necessidades de investidores estrangeiros, conseguimos garantir que cada etapa do registro de marca no Brasil seja conduzida com eficiência. Inclusive, nossa equipe está preparada para lidar com possíveis obstáculos, oferecendo soluções sob medida para garantir o sucesso do seu registro de marca no Brasil.
Garanta o suporte da CNV! Você terá acesso a uma consultoria completa e dedicada, que valoriza a sua segurança e tranquilidade durante todo o processo.
