Documentos requeridos pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial:

• Código HASH do arquivo compactado contendo o código fonte;
• Cópia autenticada do contrato de prestação de serviços (caso houver, legalização requerida);
• Termo de autorização para modificações tecnológicas (caso houver);
• Nome e endereço completos do Depositante;
• Nome completo, endereço, estado civil e profissão do autor);
• Procuração: em formato .pdf, eletronicamente assinada por uma Autoridade de Certificação Autorizada (ex.: FNMT-RCM na Espanha);
• Questionário com informações do Software para protocolo (ex: Campo de aplicação).

Observação: Será necessário Recibo de Cessão caso o titular não seja o autor original do Software (ex: Quando o titular for uma empresa).